CET: como comparar empréstimos além dos juros

Quando você compara empréstimos, olhar apenas a taxa de juros anunciada pode esconder parte do custo. O Custo Efetivo Total (CET) reúne juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas ligadas à operação em uma taxa anual. Para pessoas físicas, a instituição deve informar o CET e apresentar o demonstrativo de cálculo antes da contratação, conforme a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020, em vigor desde 1º de fevereiro de 2021.

A diferença aparece quando uma proposta tem juros menores, mas cobra despesas iniciais ou serviços que reduzem o dinheiro que chega à sua conta. O CET considera o fluxo completo do crédito, não apenas o percentual destacado na propaganda.

O que entra no Custo Efetivo Total?

A norma determina que o cálculo considere o valor do crédito e os pagamentos cobrados de você. Entram amortização, juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas vinculadas à operação. Também entram custos de serviços de terceiros contratados pela instituição por conta do cliente, mesmo quando não são incorporados ao valor financiado.

Imagine que o banco anuncie juros de 2% ao mês. Essa taxa não mostra, sozinha, se haverá tarifa de cadastro, imposto, seguro ou outro encargo. Se algum desses valores for cobrado, ele precisa aparecer no fluxo considerado no CET, conforme as condições da proposta.

O CET é expresso em percentual ao ano e divulgado com duas casas decimais. A fórmula da Resolução CMN nº 4.881/2020 compara o valor líquido liberado com os pagamentos futuros, considerando os dias corridos entre a liberação e cada vencimento. Por isso, datas e valores de cada parcela influenciam o resultado.

A regra alcança operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro oferecidas a pessoas naturais, inclusive empresários individuais, e a microempresas e empresas de pequeno porte. A própria resolução prevê exceções, como operações de crédito rural e repasses de recursos externos.

Como comparar duas propostas na prática?

Peça o CET anual e o demonstrativo de cálculo de cada oferta. Compare propostas com o mesmo valor líquido na conta, prazo, quantidade de parcelas e datas de pagamento. Se uma simulação libera menos dinheiro ou tem prazo diferente, o número isolado pode levar a uma conclusão errada.

Veja um exemplo hipotético. Duas instituições oferecem crédito que deixa R$ 9.700 disponíveis para o cliente, com pagamento em 12 parcelas mensais, separadas por intervalos exatos de 30 dias. Na proposta A, o valor bruto é R$ 10.000 e R$ 300 de despesas iniciais são descontados antes da liberação. Na proposta B, o valor bruto é R$ 9.800 e as despesas iniciais somam R$ 100. Em ambos os casos, o valor líquido recebido é R$ 9.700.

No exemplo, a proposta B tem CET menor e exige R$ 120 a menos na soma das parcelas. A diferença não vem só dos juros: o valor líquido recebido já considera as despesas descontadas no início. Se você comparar apenas a taxa de juros anunciada ou o valor bruto do contrato, pode deixar esse efeito passar.

O cálculo foi refeito a partir dos fluxos de caixa previstos na norma: R$ 9.700 liberados no início e 12 pagamentos nos dias 30, 60, 90 e assim por diante até o dia 360. A taxa anual é aquela que iguala o valor liberado à soma dos pagamentos trazidos a valor presente, usando a base de 365 dias. Os resultados foram arredondados para duas casas decimais.

Este é um exercício matemático, não uma oferta bancária nem uma cotação de mercado. Ele supõe que não existam outros custos além dos valores iniciais informados, que as parcelas sejam fixas e que todos os vencimentos ocorram em intervalos de 30 dias. Em contratos reais, o calendário, os tributos, seguros, tarifas e demais encargos podem alterar o CET.

O que conferir no demonstrativo antes de assinar?

A instituição deve apresentar o CET antes de fechar a operação e entregar um demonstrativo com o valor em reais de cada componente do fluxo, o percentual de cada componente em relação ao total devido e a soma das parcelas. Se você contratar, esse demonstrativo deve ser incluído de forma destacada no contrato. A norma também exige a informação do CET em publicidade de operações em que a taxa de juros do crédito seja apresentada.

Confira se o valor que aparece como liberado é o mesmo que você receberá. Se houver desconto de tarifa, imposto ou seguro no início, veja o valor de cada item e confirme se ele já está refletido no CET. Não some uma despesa duas vezes ao fazer sua própria conta.

Pergunte também se há seguro ou serviço adicional, se a contratação é opcional e como a simulação muda sem esse item. Peça as condições por escrito. Se a proposta não trouxer o CET e o demonstrativo, solicite os documentos antes de decidir.

Outro cuidado é observar o prazo. Uma parcela menor pode resultar de um contrato mais longo, com mais pagamentos ao longo do tempo. O CET ajuda a comparar o custo proporcional do crédito, mas não substitui a análise do valor total pago nem mostra, sozinho, se a prestação cabe no seu orçamento mensal.

O CET tem limites?

O CET não deve ser confundido com a taxa de juros contratual. A taxa de juros é um componente do custo; o CET consolida os encargos e despesas previstos no fluxo. Por isso, uma proposta com juros nominais menores pode apresentar CET maior se houver mais custos adicionais.

Há uma ressalva importante para contratos com taxa flutuante ou índice de preços que muda ao longo do tempo. A Resolução CMN nº 4.881/2020 determina que esses referenciais variáveis não sejam incorporados ao cálculo do CET, mas sejam informados no demonstrativo. Se o contrato tiver indexador, leia também qual é o indicador, como ele será aplicado e que parte do saldo ou da prestação poderá variar.

O CET também não informa se o crédito é adequado à sua necessidade. Ele não mede o impacto da parcela sobre sua renda, não elimina o risco de atraso e não garante que a instituição manterá condições iguais em uma nova simulação. Use a taxa para comparar o custo e leia o contrato para entender as demais obrigações.

Se você já tem um empréstimo, pode pedir as informações do contrato e avaliar propostas de portabilidade. O Banco Central explica o procedimento e os dados que as instituições trocam na página sobre portabilidade de crédito. A transferência depende de uma instituição aceitar a operação e de as condições fazerem sentido depois da comparação.

O que fazer agora

Antes de contratar, solicite duas ou mais propostas por escrito. Anote o valor líquido que será depositado, o CET anual, o número e o valor das parcelas, o total a pagar, os custos cobrados no início e a existência de seguros ou serviços adicionais. Compare condições equivalentes, não apenas a parcela que parece menor.

Se quiser conferir o efeito dos juros em um prazo e valor diferentes, use a calculadora de juros. Para entender como o custo do crédito pode crescer em outra modalidade, leia também o conteúdo sobre juros do rotativo do cartão.

Fontes

• Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020, especialmente arts. 1º a 8º.
• Banco Central: cuidados na hora de contratar uma operação de crédito.
• Banco Central: Glossário Simplificado de Termos Financeiros, verbete Custo Efetivo Total.